DIREITO DE GREVE 29 agosto, 2023 - 19H15 Decreto de Lula institui GT para debater negociação coletiva no setor público Luta histórica da CUT, regulamentação da negociação coletiva no setor público, prevista na Convenção 151 da OIT, da qual o Brasil é signatário, será debatida nos próximos meses